Política de Privacidade

Esta política explica como o Econsulte trata dados pessoais no site econsulte.com e na plataforma Econsulte (sistema de gestão usado por Autoridades de Registro, parceiros e seus clientes), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

O Econsulte é mantido e operado pela CONECTSYS SOLUÇOES EM SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.262.442/0001-08, com sede na Rua Lisandro Nicoletti, nº 93, Loja 01, Cruzamento, Vitória, ES, CEP 29.041-630. Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados (encarregado): [email protected].

2. Nosso papel no tratamento dos dados

• No site e na contratação — somos a controladora dos dados que você nos envia (formulários, contato comercial, cadastro da sua empresa).
• Na plataforma — cada organização que contrata o Econsulte (Autoridade de Registro, parceiro ou empresa) é a controladora dos dados dos clientes e contatos que ela cadastra e das conversas que mantém. Nós atuamos como operadora: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da organização e o contrato.

3. Quais dados tratamos

• Usuários da plataforma: nome, e-mail, telefone, cargo, organização, credenciais de acesso e registros de uso (data, hora, IP e ações realizadas).
• Clientes e contatos das organizações: nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mails, telefones/WhatsApp e os documentos e registros que a organização cadastra (certificados digitais, alvarás, processos, tarefas, propostas, cobranças).
• Comunicações: mensagens enviadas e recebidas pelos canais conectados (WhatsApp, e-mail e chat), anexos, e o status de entrega e leitura.
• Site: dados que você informa em formulários e, com o seu consentimento, cookies de análise e marketing (detalhes na seção 10).

4. Integração com o WhatsApp Business (Meta)

A organização pode conectar o próprio número de WhatsApp Business ao Econsulte por meio da WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms, Inc. A conexão é feita pela própria organização, que autoriza o acesso no fluxo oficial da Meta. Com ela:

• tratamos os números de telefone, nomes de perfil, mensagens, mídias e status de entrega das conversas desse número, para exibi-las na plataforma, permitir as respostas da equipe e enviar os avisos que a organização ativar (por exemplo, vencimento de certificado ou de documento);
• quando a organização conecta um número que continua em uso no aplicativo WhatsApp Business (coexistência), e somente com a autorização dela no fluxo da Meta, sincronizamos a lista de contatos e o histórico de conversas individuais disponibilizados pela Meta (até 180 dias), além das mensagens enviadas pelo aplicativo a partir daí;
• gerenciamos os modelos de mensagem da organização (criação, edição e acompanhamento da aprovação pela Meta);
• os tokens de acesso fornecidos pela Meta são guardados criptografados e usados apenas para operar o número da própria organização.

Os dados obtidos pela integração não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com outras organizações. As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta, que as trata conforme os Termos do WhatsApp Business e a Política de Privacidade do WhatsApp. A organização pode desconectar o número a qualquer momento — nas configurações do Econsulte ou no próprio aplicativo WhatsApp Business (Configurações → Conta → Plataforma comercial).

5. Para que usamos os dados e bases legais

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato — art. 7º, V).
• Enviar avisos e mensagens configurados pela organização, que é a controladora desses dados.
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso (legítimo interesse e obrigação legal — Marco Civil da Internet).
• Cobrança e emissão de notas fiscais (execução de contrato e obrigação legal).
• Suporte e melhoria do serviço (legítimo interesse).
• Cookies de análise e marketing no site (consentimento — seção 10).

6. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para prestar o serviço, sob contrato e dever de confidencialidade:

• infraestrutura de hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos;
• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform), quando a organização conecta o WhatsApp;
• servidores de e-mail (inclusive o servidor de e-mail da própria organização, quando configurado);
• meios de pagamento e emissão de notas fiscais;
• provedores de inteligência artificial, apenas quando a organização usa esses recursos;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores (como a Meta) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis.

8. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados ficam em ambiente com controle de acesso, separação entre organizações, conexão criptografada e criptografia de credenciais. Mantemos os dados enquanto durar o contrato com a organização; após o encerramento, eles são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais) ou para exercício regular de direitos.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Exclusão de dados. Para pedir a exclusão dos seus dados — inclusive dos obtidos pela integração com o WhatsApp — siga as instruções em Exclusão de dados. Se você é cliente ou contato de uma organização que usa o Econsulte, o pedido também pode ser feito diretamente a ela (a controladora); nós a apoiamos no atendimento.

10. Cookies e consentimento

Este site utiliza cookies em três categorias, e nenhum cookie não essencial é ativado sem o seu consentimento explícito:

• Essenciais — necessários para o funcionamento do site. Incluem apenas o cookie que registra a sua escolha de consentimento (econsulte_consent). Sempre ativos.
• Análise — Google Tag Manager / Google Analytics, usados para entender como o site é utilizado e melhorá-lo. Só são carregados se você aceitar esta categoria.
• Marketing — Facebook Pixel e o player de vídeo de demonstração (ConvertAI), usados para medir campanhas e exibir conteúdo. Só são carregados se você aceitar esta categoria.

Você pode revogar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, pelo link "Gerenciar cookies" no rodapé do site ou pelo botão abaixo. Ao revogar, os cookies de análise e marketing são removidos.

Gerenciar preferências de cookies

11. Compromisso do usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Econsulte oferece e, com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• B) não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, de jogos de azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do Econsulte, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou outros programas capazes de causar esses danos.

12. Alterações e contato

Podemos atualizar esta política; a data de vigência no topo indica a versão atual. Dúvidas, pedidos e reclamações: [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp +55 27 99845-0461. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).